Oposição acusa Governo de Cabo Verde de “sequestrar” mercado de telecomunicações

O maior partido da oposição em Cabo Verde acusou hoje o Governo de sequestrar o mercado das telecomunicações, a propósito da recompra de 40 por cento da CV Telecom (CVT) pelo Estado cabo-verdiano.

Em conferência de imprensa, na Praia, ilha de Santiago, o membro do conselho nacional do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) Jorge Lopes criticou o negócio anunciado na terça-feira pelo Governo e que consistiu na aquisição pelo Estado cabo-verdiano de 40 por cento da CV Telecom.

“O setor das telecomunicações não podia ter pior notícia. O mercado (…) depara-se, de repente, com uma situação de coexistência e de sobreposição entre o Estado concedente, o Estado operador e o Estado concessionário. O mercado das telecomunicações foi literalmente sequestrado pelo Estado”, defendeu.

E questionou: “Ou estamos perante uma aquisição com caráter temporário, até que apareça um novo interessado, tendo, neste caso, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) funcionado como meros instrumentos financeiros do Estado na operação?”.

O PAICV perguntou ainda se “não terão o INPS e a ASA servido apenas de uma espécie de barriga de aluguer ou um expediente de caixa, de que o atual Governo lançou mão para concretizar a reestatização da CVT”.

Para este partido, “a melhor forma de fazer este resgate das ações na CV Telecom era, seguramente, a prevista no protocolo de janeiro de 2016, ou seja, a procura de um terceiro cessionário”.

“Em si, o resgate desse importante bloco de ações da CVT não deixa de ser importante, pois pode devolver alguma estabilidade à empresa”, reconheceu, considerando, contudo, que a forma como foi feita “deixa sérias preocupações”.

O acordo agora alcançado entre o Estado de Cabo Verde e a PT Ventures SGPS consiste na compra da participação detida pela PT Ventures SGPS na Cabo Verde Telecom contra a desistência das ações em tribunal e sem indemnização.

No seguimento deste acordo, o controlo acionista da CV Telecom passa a ser do INPS (57,9 por cento), seguindo-se a ASA (20 por cento), Estado de Cabo Verde (3,4 por cento), Correios de Cabo Verde (0,7 por cento) e privados nacionais (18 por cento).

A venda das ações será feita através da Bolsa de Valores de Cabo Verde em data e condições ainda a definir.