Conselho das Finanças Públicas acusa Segurança Social de continuar a negar dados

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) voltou hoje a alertar para o incumprimento do dever de prestação de informação por parte do Instituto de Informática da Segurança Social, uma situação que se arrasta há três anos.

“Pelo terceiro ano consecutivo constata-se o incumprimento por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação”, lê-se no relatório do CFP sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativo a 2018, hoje divulgado.

Já em julho de 2017 o CFP, na altura liderado por Teodora Cardoso, aprovou uma deliberação onde alertava para o incumprimento do instituto tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O organismo agora presidido por Nazaré Costa Cabral adianta que até à data da elaboração do relatório divulgado hoje a informação pedida não foi obtida, “apesar das várias solicitações por diversos meios e em diferentes momentos”.

Entre os dados solicitados estão “a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação, os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares”.

“A informação em falta é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões”, considera o Conselho.

No relatório não consta, por exemplo, o valor médio das pensões pagas pela Segurança Social, ao contrário do que acontece para a informação relativa à CGA, em que o CFP indica um montante médio mensal de 1.301 euros para as reformas atribuídas em 2018 e de 1.313 euros para o total de pensões de velhice.

A Segurança Social apresentou um excedente de 1.934 milhões de euros em 2018 na ótica da contabilidade pública, excluindo os efeitos Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).

O excedente traduz uma diminuição de 155 milhões de euros face a 2017.

A receita da Segurança Social cresceu 3,1 por cento (acima dos 1,6 por cento previstos no Orçamento da Segurança Social) e a despesa efetiva aumentou 4 por cento face a 2017, ficando abaixo dos 6,8 por cento esperados para 2018.