OPA/EDP: CMVM extingue procedimentos relativos às ofertas da China Three Gorges

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) indeferiu os pedidos de registo das ofertas públicas de aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) sobre a EDP e EDP Renováveis, extinguindo os respetivos procedimentos administrativos.

Em comunicado divulgado hoje, a supervisora do mercado de capitais informa que “o Conselho de Administração da CMVM deliberou, a 30 de abril de 2019, indeferir os pedidos de registo daquelas ofertas públicas de aquisição, por esse efeito extinguindo os respetivos procedimentos administrativos”.

Recordando que, em 24 de abril, a assembleia geral da EDP não aprovou a proposta de deliberação para a alteração dos respetivos estatutos e tendo a CTG demonstrado antecipadamente a sua intenção de não renunciar a essa condição, “deu-se como não verificado um requisito para o registo e posterior lançamento da oferta sobre a EDP e, por conseguinte, sobre a EDP Renováveis”.

Os acionistas da EDP chumbaram na reunião magna a alteração dos estatutos para acabar com a limitação dos direitos de voto a 25 por cento do capital.

Antes da reunião de acionistas, a CTG tinha esclarecido que se mantinham em vigor todas as condições da OPA, incluindo a desblindagem de estatutos, pelo que a operação caiu em 24 de abril e agora esta formalidade encerra o processo que se havia iniciado em maio de 2018, quando a CTG, o principal acionista da EDP, anunciou ao mercado a intenção de lançar uma oferta sobre o grupo liderado por António Mexia.