ONG moçambicana receia hipoteca das receitas do gás

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, alertou hoje em comunicado para a intenção do Governo de hipotecar as receitas do gás em vez de responsabilizar os autores das dívidas ocultas.

Segundo o comunicado do CIP, o Governo “ainda não se pronunciou publicamente” sobre a proposta de reestruturação submetida pelos credores, e como tal “cria incerteza” pelo que o CIP “chama atenção para os passos que devem ser tomados de modo a esclarecer como é que as receitas do gás devem ser utilizadas”.

Os credores da dívida soberana de Moçambique propuseram há cerca de três semanas ao Governo que pague apenas 200 milhões de dólares até 2023, e a partir daí receberão o restante em função das receitas do gás.

Segundo disse à Lusa fonte ligada às negociações, a proposta que o comité dos credores entregou recentemente ao ministro das Finanças prevê que o Governo não tenha de pagar 80 por cento do valor previsto no acordo inicial até 2023.

“A proposta oferece um alívio de liquidez financeira substancial até 2023, o que corresponde ao período em que esse alívio foi pedido”, explica a fonte, acrescentando que Moçambique deixa de pagar quase mil milhões de dólares (860 milhões de euros) nos próximos cinco anos, o que corresponde a 80 por cento do serviço da dívida até à maturidade dos títulos, em 2023.

De acordo com o comunicado hoje divulgado, o CIP chama atenção para os passos que devem ser tomados de modo a esclarecer como é que as receitas do gás devem ser utilizadas ao responder a qualquer proposta feita pelos credores.

Nesse sentido, o CIP instou o Governo “a melhorar a sua comunicação”, num contexto em que “mesmo depois de receber a proposta dos credores, o povo moçambicano ainda não conhece a reação do poder Executivo nem do Legislativo”.

Segundo o artigo 37.º da Lei de Petróleos (Lei 21/2014 18 de agosto-Capitalização das receitas), citado no comunicado do CIP, defende que “cabe à Assembleia da República definir um mecanismo de gestão sustentável e transparente das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos do país, tendo em conta a satisfação das necessidades presentes e as das gerações vindouras.”

O CIP instou, de acordo com o comunicado, o poder Legislativo a pronunciar-se sobre este processo de reestruturação da dívida que envolve recursos do setor de petróleo.

A organização da sociedade civil apela para que antes da aprovação de qualquer proposta de reestruturação, a Assembleia da República moçambicana deve estabelecer os critérios de uso das receitas do gás para salvaguardar a transparência e prestação de contas.