ONG alerta para consequências de crescimento em 2018 abaixo do previsto em Moçambique

A ONG moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) estimou hoje um crescimento em 2018 abaixo do previsto pelo Governo, alertando para impactos como a quebra de receitas do Estado e a possível diminuição do investimento interno.

A organização não-governamental (ONG) estima que a economia do país tenha crescido 3,5 por cento no último ano, abaixo dos 5,3 por cento das estimativas do Governo, numa nota de análise ao relatório de execução do Orçamento de Estado nos três primeiros trimestres.

“Este crescimento mais lento terá impacto em todas as variáveis fiscais, sobretudo nas receitas do Estado”, nota a ONG, no documento publicado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), ao qual pertence.

À medida que “a atividade económica não cresce como esperado, a cobrança das receitas também falha” em relação às previsões, sublinha o CIP.

Assim, para cobrir a diferença, ou as despesas têm que ser reduzidas – e, segundo a organização, é “mais provável que sejam as despesas de investimento interno” a baixarem – ou “o financiamento interno aumenta” – o que, para o CIP, significa, emissão de “mais bilhetes de Tesouro”, ação que deverá “manter altas as taxas de juro, com impactos negativos nos empresários e nas famílias moçambicanas”, sublinha.

Na mesma nota, a ONG sustenta que o Governo “acertadamente reduziu o ritmo das despesas de funcionamento”, que ficaram a 68,9 por cento do previsto, de acordo com a execução do OE até setembro de 2018, que, no entanto, demonstra também que as projeções foram demasiado otimistas quanto ao investimento.

O CIP realça ainda que o total do serviço da dívida pública (juros mais amortizações), em percentagem dos recursos próprios do Estado, subiu de 20,2 por cento nos três primeiros trimestres de 2017 para 25,1 por cento em igual período de 2018.

A nota de análise realça que este é “um sinal de que o pagamento da dívida pública está a absorver cada vez mais recursos do Estado”, mesmo sem incluir o pagamento das dívidas não declaradas, no valor de dois mil milhões de dólares, sob investigação da justiça norte-americana por indícios de corrupção e branqueamento de capitais.

A ONG verificou ainda o desempenho dos setores da saúde e água e saneamento, concluindo que a atribuição prioritária de recursos “para os setores económicos e sociais, que providenciam serviços básicos com impacto direto na população, está longe de ser uma realidade”.

O CIP é uma das organizações da sociedade civil moçambicana que periodicamente analisa as contas públicas com o contributo de diversos especialistas e conta com os apoios de diversas agências de cooperação internacional.