Oncologia: ACSS nega afirmações de Arnaut e garante isenção para utentes

Os doentes oncológicos estão isentos das taxas moderadoras para qualquer ato ligado à doença. A garantia é da Administração Central do Sistema de Saúde, que responde às denúncias feitas por António Arnaut, considerado o ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde.

Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que necessitem de qualquer tratamento ou ato devido a doença oncológica estão isentos do pagamento de taxas moderadoras. A garantia foi deixada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) depois de António Arnaut, conhecido como o ‘pai’ do SNS, ter denunciado a existência de casos em que serviços públicos têm cobrado taxas por consultas e tratamentos.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a ACSS reiterou que um doente oncológico está isento do pagamento de taxas moderadoras sobre todos os atos e consultas relacionados com a doença e que “fora da área oncológica pode beneficiar de isenção quando se verificarem as duas situações: incapacidade igual ou superior a 60 por cento e insuficiência económica”.

No mesmo texto, a ACSS explica que os atos e consultas oncológicas deixam de ter taxas moderadoras num período até 60 dias antes do diagnóstico, pelo que nos casos em que houve pagamento é executado o reembolso. “Os casos isolados de hospitais que cobram taxas indevidas devem ser denunciados e a confirmarem-se, deve haver lugar a reembolso”, acrescenta a nota.

A ACSS refere que 5.626.049 utentes do SNS estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, cujo novo regime entrou em vigor a 1 de janeiro do ano passado. “Apenas em consultas, tratamentos ou outros atos fora da área oncológica, o doente oncológico não está, automaticamente, isento de pagamento de taxa moderadora”, salienta o comunicado.