OE2020: Marcelo considera que alerta da Comissão Europeia facilita tarefa negocial do Governo

O Presidente da República considerou hoje que o alerta repetido da Comissão Europeia sobre o plano orçamental português para 2020 “acaba objetivamente por facilitar a tarefa do Governo nas negociações no parlamento” do Orçamento do Estado.

Em resposta aos jornalistas, à saída de uma iniciativa no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa começou por enquadrar a posição da Comissão Europeia, referindo que se limitou a “divulgar o documento completo igual ao resumo divulgado há umas semanas” sobre um projeto de plano orçamental de Portugal enviado num momento de transição de governos.

“Devo reconhecer que o facto de se repetir aquilo que foi dito sobre um documento que ainda não é Orçamento acaba por objetivamente por facilitar a tarefa do Governo nas negociações no parlamento e a tarefa do ministro das Finanças nas conversações dentro do Governo”, acrescentou.

Segundo o chefe de Estado, a Comissão Europeia quer, “no fundo, chamar a atenção para uma coisa óbvia”, que é a importância de Portugal manter “um caminho de estabilidade financeira e, portanto, de redução do défice, de controlo daquilo que podia ser eventualmente um desvio do caminho seguido nos últimos anos”.

“E obviamente que isso é sempre muito simpático, porque é sempre um argumento adicional para utilizar perante novas ideias, perante novas despesas ou perante novos projetos”, reiterou.

Quando a Comissão Europeia se pronunciou sobre o plano de projeto orçamental de Portugal para 2020, no dia 22 de outubro, pedindo ao Governo português a sua atualização “tão cedo quanto possível”, Marcelo Rebelo de Sousa relativizou esse pedido, salientando que só o novo executivo que ainda iria tomar posse poderia, em plenitude de funções, apresentar o documento completo.

Hoje, o Presidente da República referiu que a Comissão Europeia assumiu “exatamente a mesma posição”, tendo como base uma “ideia enviada num período em que não havia Governo e não havia Orçamento aprovado”.

Depois, disse que o Orçamento do Estado para 2020 vai ser votado no parlamento na generalidade em janeiro, com votação final global marcada para fevereiro, concluindo: “Portanto, só depois disso é que haverá uma opinião nova da Comissão Europeia sobre o Orçamento”.

“Agora, para sermos verdadeiros, é a mesma opinião da Comissão Europeia que foi avançada há três semanas, sobre o mesmo documento, que ainda não é o Orçamento do Estado, que só estará pronto em fevereiro do ano que vem”, frisou.