OE2019: Centeno ‘libertou’ 21% dos cativos até setembro

As cativações fixaram-se em 835,2 milhões de euros até setembro, o que significa que o Ministério das Finanças ‘libertou’ 21 por cento do total registado no início do ano que a Síntese de Execução Orçamental hoje reviu em alta.

“Em setembro, uma vez apurados os cativos totais sobre o orçamento da despesa de 2019, cifraram-se em 835,2 milhões de euros”, lê-se na informação hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo a Síntese de Execução Orçamental, no início do ano estavam cativos 1.053 milhões de euros, o que significa que 21 por cento do montante inicial foi libertado até setembro.

A anterior síntese de execução orçamental com informação sobre cativos, de julho, indicava que os cativos no início do ano ascendiam a 653 milhões de euros, uma verba inferior à que é agora referida pela DGO.

Em junho, o decreto-lei de execução orçamental acrescentou outras cativações de despesa dos serviços públicos.

Nos quatro anos de mandato da anterior legislatura, 2019 ficou como aquele em que o Governo aprovou mais tarde o decreto-lei de execução orçamental, que estabelece as normas de plena execução do Orçamento do Estado, nomeadamente em termos de cativações.

Há um ano, em setembro de 2018, estavam cativos 773,7 milhões de euros, de um total de 1.068,9 milhões de euros registados no início daquele ano.

Os dados hoje divulgados indicam que em setembro, “estavam ainda inscritos 214,9 milhões de euros na “reserva orçamental” distribuída pelos Programas Orçamentais para fazer face a eventuais necessidades de cada programa”.

A DGO refere ainda que “os cativos e a reserva foram inferiores em 88,4 milhões de euros face a igual período de 2018”.

A mesma informação frisa que as cativações procuram essencialmente controlar a dinâmica de crescimento da despesa “e não a sua redução”.

A DGO refere ainda que, tal como em anos anteriores “estão isentas de cativações diversas dotações de despesa”, nomeadamente os orçamentos do Serviço Nacional de Saúde, escolas e instituições do ensino superior.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, dependentes da decisão do ministro das Finanças, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às necessidades.

Os cativos destinam-se também a assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução.

Foi o Orçamento do Estado para 2018 que definiu que o Governo passasse a divulgar, na síntese de execução orçamental, informação detalhada sobre a utilização de cativações, com uma periodicidade trimestral, até que entre em vigor a nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), passando depois a ser feita mensalmente.