OE2018: DGO divulga hoje síntese de execução orçamental até março

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas do primeiro trimestre, sendo que o Governo pretende reduzir o défice para 0,7 por cento do PIB em contabilidade nacional em 2018.

As administrações públicas em contabilidade pública apresentaram um excedente orçamental de 258,2 milhões de euros até fevereiro, mais 231,4 milhões de euros do que o registado no mesmo período de 2017 (26,7 milhões de euros), devido aos efeitos conjugados do aumento da receita (4,7 por cento) superior ao verificado na despesa (2,8 por cento).

Até fevereiro, o Estado arrecadou 6.754,7 milhões de euros em impostos, mais 8,1 por cento (505,3 milhões de euros) do que o amealhado no mesmo período do ano passado, acima do previsto no OE2018, refletindo “maioritariamente a aceleração da atividade económica, bem como o pagamento em dezembro de 2017 de metade do subsídio de Natal aos funcionários públicos e pensionistas (em 2016 a totalidade foi paga em duodécimos) e efeitos intra-anuais”.

Até fevereiro, os pagamentos em atraso das Administrações Públicas totalizaram 2.113 milhões de euros, mais 34 milhões euros do que no mês anterior, mas menos 87 milhões do que no mesmo período de 2017.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo reviu em baixa a meta do défice orçamental em contas nacionais para este ano, de 1,1 por cento do PIB para 0,7 por cento do PIB.

No final de março, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que, nesta contabilidade, o défice orçamental foi de 3 por cento, incluindo o efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Sem esta operação, teria sido de 0,9 por cento.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo INE em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.