Novas regras no acesso ao sistema informático da Justiça

O acesso ao sistema informático da Justiça terá novas regras, em breve, com a utilização de um cartão de identificação e não apenas uma ‘password’, como até aqui, por parte dos oficiais de Justiça.

Desde logo, os sindicatos estranham estas novidades mas compreendem que podem ser em reação ao caso ‘E-toupeira’, que envolve suspeitas de que possa existir uma rede fraudulenta para acesso a informação privilegiada no sistema da Justiça, que poderá envolver agentes desportivos e oficiais de Justiça.

“Parece-me que o Ministério da Justiça anda sempre a reboque dos acontecimentos”, refere Carlos Almeida, presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça, acrescentando que o Governo pretende apenas “dizer ao cidadão que está preocupado” com as eventuais vulnerabilidades no sistema informático da Justiça.

À TSF, o Ministério da Justiça garante que a “emissão dos smartcard faz parte de um conjunto de medidas que têm vindo a ser desenvolvidas e implementadas” procurando “aumentar os níveis de segurança”.

É que, com este cartão, os funcionários de Justiça precisam de “uma dupla autenticação” para acederem aos processos judiciais, “aumentando o nível de segurança de acesso ao sistema”.

“Obriga não só a que exista o cartão, como também ao desenvolvimento, implementação e disseminação do sistema de leitura”, explica o Governo.

Anteriormente, recorde-se, o Governo já tinha deixado a garantia de que o sistema informático da Justiça era “absolutamente confiável”.

A atividade do sistema de justiça nestas plataformas é gerida pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ).

O tema das eventuais vulnerabilidades no sistema informático da justiça tem sido falado nas últimas semanas devido ao processo ‘E-toupeira’, onde funcionários judiciais são suspeitos de terem passado informação de processos para o exterior.