Nova lei orgânica da Proteção Civil aprovada hoje

O Governo aprovou hoje a nova lei orgânica da autoridade da Proteção Civil, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e que traz a profissionalização do sistema e um novo modelo de seleção de dirigentes.

No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo adianta que a nova orgânica “resultou de um processo de diálogo construtivo” com a Liga dos Bombeiros Portugueses e que traz uma proteção civil reforçada em termos de prevenção, planeamento e coordenação de todos os agentes na resposta a acidentes graves e catástrofes.

“O robustecimento da autoridade nacional responsável pela proteção civil é fundamental para o estabelecimento de uma estrutura capaz de responder às diversas áreas de intervenção, salientando-se a criação da Força Especial de Proteção Civil, que constitui uma força operacional de prevenção e resposta a situações de emergência”, lê-se no comunicado.