No referendo à Constituição cubana votou-se também por Maduro

O presidente cubano Miguel-Diaz Canel disse hoje que no referendo às alterações à Constituição de Cuba se votou “também pela Venezuela”, onde “se joga dignidade do continente, adiantou a AFP.

Os cubanos votaram hoje as alterações à Constituição, a qual reafirma o socialismo como doutrina irrevogável do país face às pressões de Washington contra Havana e o seu aliado próximo, a Venezuela.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando Juan Guaidó se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos do Presidente Nicolás Maduro.

Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.

Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

“Votamos pela nossa Constituição (…), votamos também pela Venezuela, defendemos a Venezuela, porque na Venezuela se joga a dignidade do continente”, disse Diaz-Canel aos jornalistas, depois de ter votado.

Depois de o presidente Obama ter iniciado um processo de reaproximação dos EUA a Cuba, o seu sucessor, e atual presidente, Donald Trump, voltou a endurecer o discurso oficial em relação a Cuba.

Trump afirmou que “os dias do comunismo estavam contados na Venezuela, mas também na Nicarágua e em Cuba”, tendo jurado que os EUA “jamais serão um país comunista”.

Na sequência da forte pressão internacional que recaiu sobre o regime de Nicolás Maduro na Venezuela, foi ganhando força a ideia de que Cuba pode ser o próximo país na lista, refere a AFP, que acrescenta que no sábado o senador da Florida, o norte-americano de origens cubanas, Marco Rubio, respondeu a um ‘tweet’ do presidente cubano, em que Diaz-Canel manifestava apoio a Caracas, escrevendo: “Em breve será a tua vez”.

Segundo a AFP, a participação no referendo às 09:00 locais (14:00 em Lisboa), duas horas depois da abertura da votação, a participação no referendo rondava os 30 por cento.

As assembleias de voto encerram às 23:00 de Lisboa e os primeiros resultados devem ser conhecidos ao início da tarde de segunda-feira.

A expectativa é de que os cubanos aprovem hoje, em referendo, as alterações que incluem o reconhecimento da propriedade privada e a garantia de presunção de inocência nos tribunais, debatidas em milhares de sessões públicas.

Aprovado por unanimidade no Parlamento Cubano, em dezembro passado e depois de uma discussão pública ao longo de dois meses, o novo texto constitucional cubano deverá ser aprovado hoje em referendo.

A oposição ao governo cubano tem criticado o recuo em algumas propostas que foram colocadas à discussão e pede que os eleitores rejeitem este novo texto constitucional.

O novo texto constitucional introduz algumas relevantes diferenças, como o reconhecimento da propriedade privada, a garantia de presunção de inocência e de ‘habeas corpus’ em processos criminais, o estabelecimento da liberdade de Imprensa e a possibilidade de os cubanos denunciarem violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.

Mas, para os adversários do regime de partido único, a revisão constitucional é apenas um pretexto para manter o ‘status quo’, evitando a possibilidade de profundas reformas, numa altura em que se assiste a alguma renovação no aparelho de poder.

A nova versão da Constituição continua a permitir um único partido na ilha, o Partido Comunista Cubano, a Economia continua a ser planificada, embora haja reconhecimento do mercado, e os meios de comunicação continuam a ser todos propriedade socialista (não há média privados).

A atenuação do papel do Estado estende-se à Economia, passando a Constituição a admitir os negócios privados e as cooperativas (fora do setor agrícola) como organizações legítimas de atividade económica.

Ainda a este nível, a Constituição reconhece agora o investimento estrangeiro como “fundamental” para Cuba.