“Nada justificaria que escolha de PGR não se fizesse dentro do Ministério Público”, diz Costa

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que “nada justificaria que a escolha da procuradora-geral da República não se fizesse dentro dos quadros do Ministério Público”, referindo que Lucília Gago “foi a primeira escolha” do Governo.

“É uma magistratura prestigiada que, ao longo destes 40 anos, deu boas provas e, por isso, nada justificaria que a escolha da procuradora-geral da República não se fizesse dentro dos quadros do Ministério Público”, afirmou António Costa, que falava sobre a nomeação da procuradora-geral Adjunta Lucília Gago como nova procuradora-geral da República à margem da inauguração das novas instalações da fábrica Carmo Wood, em Oliveira de Frades, no distrito de Viseu.

Segundo António Costa, o nome de Lucília Gago para suceder a Joana Marques Vidal “foi a primeira escolha e a primeira aceitação, felizmente”.

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo procurou “escolher uma individualidade que fosse um procurador-geral Adjunto, com uma experiência profissional diversificada, designadamente com experiência na ação criminal, visto que é esse o objeto central da ação do Ministério Público”.

O Presidente da República nomeou na quinta-feira como procuradora-geral da República a procuradora-geral Adjunta Lucília Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro, informa uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a nomeação, sob proposta do Governo, por duas “razões determinantes”.

A primeira, com o facto de sempre ter defendido “a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura procuradora-geral da República, Lucília Gago, “garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República – isto é, no centro da magistratura – a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal”.

A atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de outubro de 2012.