Municípios querem baixar IVA das refeições escolares e da iluminação pública em 2019

Os municípios anunciaram hoje querer que o Governo reduza o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) das refeições escolares e da iluminação pública para a taxa mínima (06 por cento), contra as atuais taxas de 13 por cento e 23 por cento, respetivamente.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo acabe, já no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com o agravamento do IVA sobre as refeições escolares e sobre a energia elétrica da iluminação pública, disse hoje o presidente da Associação, Manuel Machado.

O agravamento das taxas daquele imposto sobre as refeições escolares e sobre a iluminação pública “foi introduzido no período da crise”, como medida “temporária”, mas que “tem perdurado há demasiado tempo” e onera “os cofres municipais”, salientou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, durante a qual foram debatidas questões relacionadas designadamente com o OE2019 e com a descentralização de competências.

Os municípios entendem que “o IVA nas refeições escolares e na iluminação pública” deve ser, “de uma vez por todas, reposto na taxa reduzida de 06 por cento, dado que se trata do cumprimento de tarefas essenciais ao bem-estar e segurança pública”, sustentou.

A ANMP também quer, por outro lado, que seja resolvida a questão da taxa de audiovisual (destinada a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão), que é cobrada aos consumidores de energia elétrica (consumos muito baixos estão isentos).

Não faz qualquer sentido “pagar [taxa] por uma baixada para semáforos, para um motor de rega de jardim ou para a iluminação de um cemitério”, exemplificou Manuel Machado, defendendo a necessidade de acabar com o pagamento da taxa sobre este tipo de consumos.