Multas da Autoridade da Concorrência na banca terão “impacto modesto”

A agência de notação financeira Fitch considerou hoje que as multas de 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência à banca terão um “impacto modesto” no setor, afirmando que não afetará níveis e rácios de capital.

“Mesmo que acolhidas na totalidade [pelos bancos], as multas teriam um impacto modesto nas receitas na maior parte dos casos”, argumenta a Fitch, relembrando que os eventuais recursos por parte dos bancos devem levar o valor das coimas para números inferiores.

“As multas iriam fazer ‘mossa’ nos lucros do setor bancário, que estão sob pressão das baixas taxas de juro que diminuem a rentabilidade dos ativos, da baixa procura de crédito e da concorrência feroz para bons clientes”, assinala a Fitch.

A agência norte-americana lembra que, “no total, 225 milhões de euros de multas somariam menos de 20 por cento dos rendimentos de 2018 no setor”, e que no caso da Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta e BPI “as multas individuais vão desde os 15 por cento até 35 por cento dos rendimentos do primeiro semestre”.

Já no caso do Banco Montepio, a Fitch considera que “a multa de 13 milhões de euros teria um impacto proporcionalmente superior dadas as receitas de apenas 6,5 milhões de euros no primeiro trimestre de 2019”, sublinhando, no entanto, que não espera “que os rácios de solvabilidade do banco sejam afetados”.

“Os bancos portugueses continuam a reparar os seus balanços. O rácio de imparidades para crédito reduziu-se para abaixo de 9 por cento no final de junho de 2019, apesar de ser um número ainda acima da maioria dos países da Europa ocidental”, avaliou a agência de notação financeira.

A Fitch assinala ainda que os bancos continuam a resolver ativos problemáticos e a constituir capital, apesar de alertar para possíveis dificuldades futuras nos custos de financiamento.

A agência refere que “não é claro se a ação da Autoridade da Concorrência [AdC] anuncia uma postura mais proativa pelas autoridades portuguesas em relação a avaliação de riscos”, que tal postura poderia ser negativa para os ganhos, mas que “poderia incentivar os bancos portugueses a melhorar os padrões de governança e colocá-los em linha com os seus pares internacionais”.

“Acreditamos que ainda há margem para melhor governança corporativa, apesar de melhorias nos últimos anos”, conclui a Fitch.

A AdC anunciou em 09 de setembro que condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito ao longo de mais de 10 anos, entre 2002 e 2013.

“Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os ‘spreads’ a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”, informou o regulador da concorrência.