MPT defende extinção de parcerias público-privado rodoviárias e na saúde

O MPT (Partido da Terra) posiciona-se contra os contratos de parcerias público privado rodoviárias e na saúde, no manifesto eleitoral às legislativas de 6 de outubro, divulgado à imprensa.

No documento, o MPT propõe “extinguir os contratos de parcerias público privadas rodoviárias e na saúde, neste último caso sempre que se demonstrem prejudiciais para o interesse público”. Ainda na área da saúde, aquele partido defende a afetação de 10 por cento das verbas do Orçamento de Estado para a saúde e propõe um sistema de teleconsultas médicas através das juntas de freguesia.

Sobre o Serviço Nacional de Saúde, o partido afirma que “é importante que haja complementaridade sem o lesar”, considerando fundamental “garantir o regresso e o reforço do exercício de funções de profissionais de saúde em exclusividade de funções no SNS”.

O MPT, que se define como ambientalista, posiciona-se contra a construção do novo aeroporto do Montijo, defendendo um melhor aproveitamento das infraestruturas já existentes – nomeadamente o Aeroporto de Beja ou a Base Aérea nº 5 de Monte Real.

A redução gradual (até à sua extinção) do financiamento público dos partidos e das campanhas políticas, bem como das taxas de justiça para os cidadãos sem proteção jurídica, são outras propostas apresentadas no manifesto eleitoral do MPT.

O Partido da Terra defende que deve ser acelerada a “transição de uma economia linear para uma circular” bem como potencializar os recursos marítimos nacionais, tirando proveito do posicionamento geoestratégico nacional.

A garantia do “direito humano ao acesso à água e ao saneamento” na Constituição, o encerramento das centrais a carvão de Sines e do Pego e a existência de transportes públicos exclusivamente elétricos até 2030 juntam-se às medidas apresentadas.

O MPT preconiza também a redução efetiva do horário de trabalho de todos os funcionários públicos para 35 horas semanais e o alargamento dos horários de funcionamento dos serviços públicos através de turnos.

São ainda relevantes para o Partido da Terra a proteção e acolhimento dos refugiados em território português, a defesa dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Intersexo) e a criminalização pública de situações de discriminação ou violência.

Nas legislativas de 04 de outubro de 2015, o MPT foi a escolha de 22.596 eleitores, representando 0,42 por cento dos votos.