MPLA pede ao Governo respeito pelos compromissos da criança em Angola

O deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, João Segunda, exortou hoje o Governo angolano a trabalhar em prol da proteção integral da criança, recordando que “é prioridade absoluta e não abstrata”.

“A lei surge para responsabilizar o executivo, através dos seus departamentos ministeriais, do cumprimento dos 11 compromissos para com a criança (…) A Constituição da República diz que a criança é prioridade absoluta não é uma questão abstrata”, disse.

O deputado do MPLA, que foi hoje um dos conferencistas, em Luanda, de uma palestra sobre o 11.º compromisso em prol da defesa da criança, referiu que a Constituição e a Lei elencam várias obrigações que devem ser “seguidas à risca”.

No caso do 11.º compromisso, refere-se à “Criança no Plano Nacional e no Orçamento Geral do Estado (OGE)”.

A proteção na saúde, condições de vida e ensino, bem como a “criação de condições para efetivação dos seus direitos humanos, políticos e sociais”, defendeu o deputado, “são orientações expressas e é uma obrigação das instituições a se empenharem para que as crianças crescem e se desenvolvam em ambiente salutar”.

O Governo angolano assumiu em 2017 um total de 11 compromissos em prol da proteção da criança, nomeadamente, a Esperança de Vida ao Nascer, Segurança Alimentar e Nutricional, Registo de Nascimento, Educação da Primeira Infância, Educação Primária e Formação Profissional e Justiça Juvenil.

Os restantes compromissos são a Prevenção e Redução do Impacto do VIH e SIDA nas Famílias e nas Crianças, Prevenção e Combate à Violência contra a Criança, Proteção Social e Competências Familiares, A Criança e a Comunicação Social, a Cultura e o Desporto e A Criança no Plano Nacional e no Orçamento Geral do Estado.

Nesta palestra, enquadrada no ciclo de junho dedicado à criança em Angola, e que juntou dezenas de crianças no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), o deputado à Assembleia Nacional defendeu igualmente a “concretização” do 11.º compromisso.

“Este último compromisso, se não for materializado, de nada servirão os outros compromissos. Porque tem de haver dinheiro para que os projetos e programas se executem em prol da criança”, sustentou João Segunda, manifestando-se ainda preocupado sobre a avaliação do Orçamento estatal dedicado à criança.

Para o deputado, a avaliação da fatia do OGE direcionada à criança “deve ser objetiva e não subjetiva”, porque, assinalou, “as crianças devem sentir os resultados do orçamento na sua vida e isso apenas acontece com boas escolas”.

Bem como ter “saúde aceitável, espaços de lazer, quando tivermos momentos em que as famílias conseguem dar o básico para as crianças”.

Na sua intervenção, o deputado da 8.ª comissão parlamentar, que trata os assuntos da Família, Infância e Ação Social, defendeu também melhorias no Programa de Combate à Pobreza, realçando que o mesmo “deve refletir-se no bem-estar das famílias e crianças”.

“E não deve haver sobreposição de programas por parte dos ministérios afins. E isto requer a participação de todos os atores do país, entre o Estado, sociedade civil e demais parceiros”, rematou.