O Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau abriu processos-crime contra o presidente do parlamento guineense e o líder da bancada parlamentar do PAIGC por alegada subversão da ordem democrática, segundo um despacho hoje enviado à Lusa.
Em causa está a resolução aprovada na quinta-feira pela maioria dos deputados do parlamento guineense, que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República, José Mário Vaz, que cumpriu cinco anos de mandato no dia 23 de junho, e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.
No despacho, com data de sexta-feira, o Ministério Público acusa Cipriano Cassamá, presidente da Assembleia Nacional Popular, e Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de serem os “dois supostos mentores da tentativa de subversão da ordem democrática constitucionalmente consagrada”.
O despacho ordena também aos “órgãos de polícias criminais a cumprir estritamente as instruções e ordens dos magistrados titulares do processo”.
O Ministério Público guineense refere ainda no despacho que “qualquer tentativa de ensaiar o exercício por parte da Assembleia Nacional Popular de destituição ou revogação do mandato do atual Presidente da República” pode configurar crime de atentado contra a Constituição, atentado contra o Estado de Direito e coação contra órgãos constitucionais.
Num discurso proferido hoje na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o Presidente guineense, José Mário Vaz, considerou a resolução aprovada na quinta-feira pela maioria dos deputados como um “ato irresponsável” que “viola grosseiramente a Constituição da República”.
“Eu solicito a esta cimeira que tenha um pronunciamento claro e inequívoco sobre este claro atentado ao Estado de Direito, que pretende interromper e subverter o processo democrático”, acrescentou José Mário Vaz.
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