Moscovici sem comentários à decisão do Eurostat de incluir CGD no défice

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, escusou-se hoje a comentar a decisão do Eurostat de incluir a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice orçamental, realçando antes o balanço orçamental “muito positivo” de Portugal.

“O Eurostat é um organismo independente e todos nós temos de respeitar as suas decisões. Pode haver um diálogo entre o Governo e o Eurostat, mas não me cabe a mim comentar”, declarou o comissário, quando questionado sobre a decisão do gabinete oficial de estatísticas de contabilizar o impacto da operação na CGD no défice português de 2017, que subiu assim de 0,9 por cento para os 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Intervindo na conferência de imprensa de apresentação das “Previsões Económicas da Primavera”, hoje divulgadas pelo executivo comunitário em Bruxelas, Moscovici destacou antes o “desempenho robusto” do país e comentou que a “abordagem cuidadosa” da Comissão, nas suas projeções”, “não muda o resultado” e, “olhando para o balanço orçamental, o mesmo é muito positivo para Portugal”.

Nas previsões hoje publicadas, Bruxelas estima que o défice português deste ano e do próximo seja superior ao previsto pelo Governo, de 0,9 por cento e 0,6 por cento do PIB, respetivamente, e admite que novos apoios à banca possam piorar as estimativas.

A Comissão Europeia projeta um défice orçamental português de 0,9 por cento do PIB, “com o impacto de outras operações de apoio à banca, em particular a ativação do Mecanismo de Contingente de Capital do Novo Banco (0,4 por cento do PIB), enquanto o défice excluindo medidas extraordinárias deve melhorar para 0,5 por cento do PIB”.

A estimativa da Comissão fica acima do previsto pelo executivo liderado por António Costa que, no Programa de Estabilidade, estima um défice de 0,7 por cento do PIB este ano, incluindo o empréstimo que o Estado terá de fazer ao Fundo de Resolução para recapitalização do Novo Banco.

Em março passado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou que “está errada” a contabilização pelas autoridades estatísticas da recapitalização da CGD no défice orçamental, já que entende que a operação de aumento de capital foi feita fora do regime de ajudas de Estado, pelo que é um investimento do acionista no banco público.

“O Eurostat preconiza um registo da capitalização da CGD no défice que está errado. É contrário à decisão da Comissão Europeia, contraria os tratados europeus e não representa condignamente o investimento feito na CGD pelo seu acionista, o Estado português”, afirmou então.