Morais Pires vai recorrer de multa de 1,2 ME do Banco de Portugal no caso BES Angola

O ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires anunciou na quinta-feira que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal de o condenar a pagar 1,2 milhões de euros por alegadas infrações no caso BES Angola (BESA).

O Expresso noticiou hoje que o Banco de Portugal condenou oito dos 18 acusados no caso BES Angola, sendo as infrações mais graves as atribuídas aos administradores Ricardo Salgado (condenado a 1,8 milhões de euros) e Morais Pires (1,2 milhões de euros).

Em comunicado, Amílcar Morais Pires afirmou que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal para “o único tribunal competente”, acusando a instituição de pretender criar na opinião pública “uma perceção de condenações e julgamentos definitivos pelos tribunais”.

Segundo o Expresso, o supervisor “considera que ficou provado que estes administradores atuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BESA enfrentava”.

Para Amílcar Morais Pires, trata-se de uma decisão “perversamente injusta e notoriamente interessada”.

“A intervenção que tive no Banco Espírito Santo Angola foi a de pôr a funcionar bem, entre 2012 e 2013, o que anteriormente tinha sido posto a funcionar mal por Álvaro Sobrinho, como bem sabe o Banco de Portugal”, lê-se no comunicado.

Acusa ainda o Banco de Portugal e os administradores de tentarem encontrar bodes expiatórios para “o ato gravíssimo e extremamente danoso para o Estado português que cometeram em julho/agosto de 2014, quando controlavam o BES”.

Morais Pires refere que já intentou uma ação a este respeito e reitera que esse ato foi “o de não terem feito acionar, tendo antes deixado revogar, a garantia soberana de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros)”.

Valor esse que – prossegue – “a República de Angola, em grande medida devido à minha intervenção junto dos mais altos órgãos do Estado angolano, concedeu em 31.12.2013 ao grupo BES, em geral, e ao Banco Espírito Santo Angola, em particular”.

O ex-responsável pelo banco diz que a perda daquele valor, além do prejuízo em si, contribuiu “e muito” para o montante de quatro mil milhões de euros que o Estado português teve de pôr no Novo Banco.

O ex-presidente do BES Ricardo Salgado vai também recorrer da condenação do Banco de Portugal, relativa ao pagamento da multa de 1,8 milhões de euros.

A decisão foi igualmente transmitida num comunicado, no qual acusa o banco central de não ser imparcial.

Vários órgãos de comunicação social noticiaram hoje que o Banco de Portugal já decidiu as condenações. Contactado pela Lusa sobre estas sanções, a entidade afirmou apenas que não comenta processos de contraordenação.