Cinquenta mil funcionários públicos ficarão isentos da medida de cortes dos subsídios de Natal e de férias – mais 40 mil do que os inicialmente previstos –, o que vai custar 130 milhões de euros ao Estado. O Governo, que espera recuperar esta receita nas taxas sobre os ganhos em bolsa, tentou tornar o plano mais suave para um maior número de trabalhadores públicos e pensionistas e suavizou a austeridade.
Esta modelação no corte de subsídios alterou a base de incidência da medida: em vez de ser aplicada sobre pensionistas e funcionários públicos com ganhos entre 485 e 1000 euros, sê-lo-á a quem auferir rendimentos entre 600 e 1100 euros, segundo proposta da maioria governativa composta por PSD e CDS, que se aplicará em 2012 e 2013.
O Governo quis aumentar a fasquia dos rendimentos e só quem receber mais de 1100 euros perderá os dois subsídios do ano de 2012. Além de novos 40 mil funcionários públicos que só perdem um subsídio, haverá ainda um total de 1,9 milhões de pensionistas isentos desta medida de austeridade, o que representa 78 por cento dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações sem qualquer perda de subsídio.
Votação no Parlamento
O corte nos subsídios de Natal e de férias foi aprovado no Parlamento, com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PS e o voto contra do Bloco de Esquerda, PCP e ‘Os Verdes’. Os socialistas levaram a votos uma proposta de manutenção de um dos subsídios, o que foi chumbado pela maioria governativa.
O Governo alterou a sua proposta inicial de corte de subsídios, que previa atingir rendimentos mínimos entre 485 euros e 1000 euros para retirada de um subsídio. Agora, a maioria retocou a medida, que só afetará rendimentos mínimos de 600 euros, com aplicação progressiva até 1100, salário a partir do qual será feito um corte total.
Esta alteração mereceu a abstenção do PS, que teve um deputado a não seguir a disciplina de voto: a socialista Isabel Moreira não só votou contra como defendeu a manutenção dos dois subsídios, que foi a votos após proposta do PCP e do Bloco de Esquerda.
A aprovação dos cortes de subsídios já era esperada, sendo que a nota de realce vai para a amenização da proposta inicial do PSD e do CDS, que defendiam um corte mais brusco.
Este retoque da ideia inicial do Governo vai beneficiar 51 mil funcionários públicos e 1,2 milhões de pensionistas, que graças ao reajuste manterão a isenção de qualquer corte nos subsídios de Natal e de férias do próximo ano.
A abstenção do PS acaba por ser uma das notas de realce nesta votação, uma vez que António José Seguro, secretário-geral do Partido Socialista, manifestara-se inflexível perante o corte de dois subsídios, o que irá acontecer em parte dos trabalhadores do setor público e pensionistas.
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