Moçambique vai ter tribunais em todos os 154 distritos

Todos os 154 distritos de Moçambique vão ter tribunais até 2020, face a 138 distritos que atualmente contam com estes serviços, indica o Plano Estratégico do Tribunal Supremo (TS), divulgado hoje.

O Plano Estratégico do TS refere que a instalação de tribunais em todos os distritos vai assegurar o acesso dos cidadãos à justiça, com maior celeridade e proximidade.

O documento indica que há no país 12 tribunais distritais criados, mas inoperacionais, devido à falta de recursos humanos e financeiros.

Doze distritos não contam com nenhum tribunal de todo, aguardando pela construção ou instalação deste tipo de serviços.

No total, Moçambique conta com 155 tribunais, que incluem o TS, tribunais superiores de recurso, provinciais e distritais.

Para atender à demanda processual, nestes tribunais estão à disposição 369 juízes, sendo que só 354 estão efetivamente no ativo.

Dados do TS referem que o rácio atual é de um juiz para mais de 100 mil habitantes, quando o ideal seria de oito magistrados para 100 mil.

Em 2014, entrou em vigor a nova classificação dos tribunais de distrito, que estabelece que os tribunais judiciais de distrito, na primeira instância, classificam-se, em primeira ou segunda classe, consoante o limite das respetivas competências.