Moçambique/Dívidas Ocultas: Reestruturação abre caminho para apoio financeiro do FMI – Moody’s

A agência de notação financeira Moody’s considera que a reestruturação da dívida de Moçambique abre caminho para novos programas de assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos doadores internacionais, mas não resolve todos os problemas.

“A reestruturação prepara o caminho para uma renovada assistência do FMI e da comunidade internacional, em geral”, lê-se num comentário sobre o acordo de reestruturação da dívida acertado entre os credores e o Governo no início de setembro.

O acordo “também deverá colocar o país em condições de cumprir a terceira condição imposta pelo FMI para retomar o apoio financeiro, que obrigava a que a dívida estivesse numa trajetória sustentável, o que poderia fazer com que o país melhorasse os indicadores que aferem a sustentabilidade da dívida”.

Para além disso, acrescentam os analistas na nota enviada à Lusa, “dadas as necessidades humanitárias no seguimento dos ciclones deste ano, sair da categoria da dívida insustentável e renovar o envolvimento com a comunidade internacional pode desbloquear um apoio adicional e mais amplo”.

Quando suspendeu a ajuda financeira a Moçambique em junho de 2016, no seguimento da divulgação da existência de dívidas avalizadas pelo Governo, mas escondidas das contas públicas, “o FMI estipulou três condições para retomar o financiamento, duas das quais foram, de forma geral, cumpridas: um aperto na política monetária desde esse ano contribuiu para a estabilidade macroeconómica, refletida na descida da inflação e na estabilização das reservas externas, enquanto que a realização de uma auditoria às dívidas escondidas em junho de 2017 foi um passo em frente na direção de maior transparência no setor público empresarial”, escreve a Moody’s.

A reestruturação da dívida “reduz as dificuldades imediatas de liquidez, principalmente porque a taxa de juro de 5 por cento coincide com o início da coleta de receitas do gás, o que aumenta as exportações e as receitas do Governo”, diz a Moody’s, notando, ainda assim, que haverá dificuldades.

“No entanto, a dívida pública, que estimamos estar nos 100,4 por cento do PIB no final de 2018, vai continuar muito alta e o volume de dívida vai aumentar ligeiramente nos anos a seguir à reestruturação, porque este novo instrumento inclui os juros que não foram pagos nos últimos dois anos, que não estão incluídos nas nossas estimativas até agora”, diz a Moody’s.

Para além disso, apontam, “mesmo a redução do cupão para 5 por cento, o que é equivalente a cerca de 0,3 por cento do PIB e 1 por cento das receitas totais em pagamentos de juros por ano, vai continuar a haver um problema de liquidez por causa dos desequilíbrios orçamentais”.

Os desafios, concluem, não terminam por aqui, já que há aspetos da economia moçambicana que não mudam com este acordo sobre a dívida soberana de 726,5 milhões de dólares: “Moçambique continua a ter níveis de riqueza muito baixos, uma economia pequena que depende da agricultura, o que a expõe a riscos ambientais, uma força institucional muito fraca e baixas reservas de moeda externa, limitando severamente a resiliência a choques”.

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo a 9 de setembro.

“A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5 por cento do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68 por cento dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75 por cento de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito – fasquia que foi superada.

“A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019”, acrescenta o comunicado.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.