Moçambique/Dívidas Ocultas: ONG diz que o pagamento da dívida é “lamentável e grave”

A organização moçambicana Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) classificou hoje como “lamentável e grave” o pagamento que o Governo fez esta semana a credores das dívidas ocultas e exigiu explicações ao executivo e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Achamos lamentável que o Governo tenha decidido avançar para o pagamento, porque o Conselho Constitucional (CC) declarou a dívida ilegal”, disse Fátima Mimbire, coordenadora do FMO, à Lusa.

O Governo de Moçambique informou na quarta-feira os credores dos títulos de dívida soberana que já tinha “todas as condições e autorizações necessárias” para avançar e pagar a reestruturação dos 726,5 milhões de dólares da emissão de 2016 de títulos da dívida com origem na empresa pública Ematum.

Um primeiro pagamento foi feito na quarta-feira, a rondar os 40 milhões de dólares (36 milhões de euros).

A reestruturação é baseada numa nova emissão de 900 milhões de dólares, com maturidade a 15 de setembro de 2031, remuneração de 5 por cento nos primeiros cinco anos e 9 por cento posteriormente.

Mimbire considera “grave” o anúncio do Governo, lembrando que era expectável que o Governo suspendesse toda a negociação com credores e avançasse para um processo de responsabilização das pessoas envolvidas no endividamento ilegal.

“Temos imensas dúvidas sobre a idoneidade das instituições que possam ter dado os pareceres favoráveis ao Governo”, acrescentou.

O FMO remete uma posição para breve, considerando que o Governo protagonizou uma desobediência ao Conselho Constitucional, que em junho declarou nulo o empréstimo e garantias estatais sobre a Ematum.

O julgamento do caso, a decorrer em Nova Iorque, reforça a ideia de que a dívida é ilegal, disse.

A acusação sustenta que as dívidas ocultas no valor de 2,2 mil milhões de dólares garantidas por Moçambique serviram para o enriquecimento ilícito de banqueiros internacionais e várias figuras moçambicanas ligadas aos círculos de poder.

Apesar de deixar em aberto a contestação a outras parcelas, o atual Governo, através do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, tem argumentado que a fatia de 726,5 milhões de dólares que foi transformada em títulos (‘eurobonds’) no mercado internacional de capitais tinha de ser reestruturada para voltar a permitir o acesso do país a esse mercado.

O governante sustenta que a decisão do Conselho Constitucional será respeitada na medida em que há diligências judiciais em curso com vista à apreensão de bens e ativos financeiros.