Moçambique/Dívidas ocultas: Maputo recorre de sentença que dá poderes a ministro sul-africano para extraditar Chang

Moçambique vai recorrer ao Tribunal Constitucional da África do Sul contra a sentença que confere ao governo sul-africano o poder de extraditar o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang para os Estados Unidos, por fraude e corrupção.

“Temos instruções do nosso cliente para apelar da sentença e ordem do coletivo de juízes do Tribunal Superior (da África do Sul, divisão de Gauteng) no caso de Manuel Chang, diretamente ao Tribunal Constitucional, alternativamente no SCA (Tribunal Supremo de Apelação) para recorrer da sentença”, afirma o advogado Samuel Modiba, que representa Moçambique junto da justiça sul-africana no processo de extradição de Manuel Chang.

Em nota enviada nesta terça-feira ao ministro da Justiça da África do Sul, a que a Lusa teve acesso, o advogado da Mabunda Incorporated, um escritório de advogados em Joanesburgo, adianta que o processo de recurso “está em andamento para solicitar licença especial ao Tribunal Constitucional, alternativamente ao SCA, para recorrer da sentença”.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou na passada sexta-feira, 01 de novembro, ao atual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola que decida se o ex-governante moçambicano e político da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder em Moçambique desde 1975, deve ser extraditado para os Estados Unidos ou para Moçambique.

A decisão do Tribunal Superior de Gauteng foi comunicada no próprio dia ao atual ministro Lamola e as partes têm 15 dias para recorrer, disse à Lusa fonte da Justiça sul-africana.

Ronald Lamola solicitou em 13 de julho, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro da Justiça fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana e ao protocolo de extradição do SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

O anterior ministro Michael Masutha, que foi nomeado pelo ex-Presidente Jacob Zuma, por sua vez afastado do poder pelo seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) em fevereiro, anunciou em 21 de maio, o seu último dia no Governo, a extradição de Manuel Chang para Moçambique.

“O interesse da Justiça será mais bem servido ao atender ao pedido de extradição de Moçambique”, disse então o ex-governante sul-africano.

No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang enfrentou, no âmbito do caso das dívidas ocultas, dois pedidos de extradição – dos EUA e de Moçambique – quando gozava de imunidade parlamentar em Maputo.

Desde então, o ex-governante Manuel Chang renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho, em Maputo, a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

Manuel Chang, ministro das Finanças no segundo mandato de Armando Guebuza, entre 2010 e 2015, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), no chamado caso das dívidas ocultas.