Mobilidade e integração da Guiné Equatorial na agenda dos ministros da CPLP

A mobilidade dos cidadãos e o programa de apoio à integração da Guiné Equatorial são temas a debater pelos chefes da diplomacia lusófona, numa reunião informal que decorre esta terça-feira em Nova Iorque, disse fonte oficial.

Deste conselho de ministros informal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realiza à margem da reunião da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), deverá sair a data para a realização do próximo conselho de ministros extraordinário da CPLP, que se destina a debater a proposta da mobilidade no espaço lusófono, adiantou à Lusa o embaixador cabo-verdiano em Lisboa, Eurico Monteiro.

Este conselho de ministros extraordinário, de acordo com a indicação saída da reunião de julho, na cidade do Mindelo, em Cabo Verde, deverá ocorrer “nos três ou quatro primeiros meses do próximo ano”, adiantou o diplomata de Cabo Verde, país que tem a presidência rotativa do bloco lusófono.

Antes disso, “a próxima reunião da comissão técnica conjunta sobre mobilidade na CPLP, deverá realizar-se, em Lisboa, a 29 e 30 de outubro”, indicou Eurico Monteiro.

Na sua reunião, a 19 de julho, os chefes da diplomacia da CPLP mandataram uma comissão técnica para concluir, até novembro, o modelo final de integração comunitária e mobilidade, a aprovar em reunião do conselho de ministros da organização no primeiro trimestre de 2020. Seguirá depois para aprovação, no verão, na prevista cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Angola.

Cabo Verde apresentou uma proposta de modelo de integração comunitária, apelidada de “geometria variável”, que prevê estadas até 30 dias no espaço da comunidade da CPLP isentas de vistos e vistos de curta temporada para profissionais, investigadores e docentes, além de autorizações de residência.

Na próxima terça-feira, os chefes da diplomacia lusófonos também deverão estabelecer algumas orientações para a elaboração do programa de apoio à integração da Guiné Equatorial, país que aderiu à CPLP em 2014.

Os ministros poderão definir “prazos” para levantamento dos projetos a incluir no programa e apontar “um inventário de parceiros” que possam apoiar a Guiné Equatorial, disse Eurico Monteiro, que admitiu que a ONU até possa disponibilizar algumas verbas, nomeadamente na área dos direitos humanos, uma das mais relevantes.

Mas, para já, não há projetos definidos, nem orçamento para aquele programa, assegurou o diplomata.

Na reunião ordinária de julho passado, os ministros aprovaram uma resolução sobre o “Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP”, na qual “saudaram” a realização da Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP, entre os dias 05 e 07 de junho de 2019, chefiada pelo embaixador cabo-verdiano José Luís Monteiro, e pediram ao comité de concertação permanente da organização que formulasse “iniciativas concretas para a melhor integração da Guiné Equatorial na Comunidade”.

Em concreto, explicou no final da reunião o chefe da diplomacia de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, está a necessidade de promover o ensino da língua portuguesa e, como principal recomendação, a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial – dois compromissos assumidos pelas autoridades de Malabo aquando da adesão à CPLP como membro de pleno direito, na cimeira de Díli em julho de 2014.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou em 12 de julho, em entrevista à agência Lusa, em Malabo, que a abolição da pena de morte seria discutida este mês pelo parlamento e prometeu “influenciar” os deputados para a aprovação da lei antes do final do ano.

Está em vigor uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências.

A entrada da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, na CPLP, de que já era observador associado, foi um processo polémico porque o Governo de Malabo é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.

As eleições presidenciais na Guiné-Bissau, a 24 de novembro, e as eleições gerais em Moçambique, a 15 de outubro, e as respetivas missões de observação da CPLP, no primeiro caso liderada por Moçambique e no segundo caso liderada por Angola, são outros dos assuntos propostos para a agenda de conselho de ministros informal em Nova Iorque.