MNE nega protesto diplomático de Angola por incidentes no Bairro da Jamaica

O ministro dos Negócios Estrangeiros negou hoje, em Bruxelas, que o Governo tenha recebido um protesto diplomático de Angola na sequência dos incidentes ocorridos no passado domingo no bairro social da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.

Questionado sobre se poderia confirmar uma notícia avançada pela Rádio Nacional de Angola (RNA), segundo a qual as autoridades de Luanda enviaram um protesto diplomático ao Governo português na sequência da intervenção policial, da qual resultaram vários feridos e a detenção de um cidadão angolano, Augusto Santos Silva respondeu que podia confirmar “o contrário”.

“Confirmo o contrário, que não houve. Protesto formal apresentado pelas autoridades angolanas junto do Estado português, portanto através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, posso confirmar que não houve, falando como estou a falar, às 13:17, hora de Bruxelas, 12:17 hora de Portugal”, declarou o ministro, que falava no final de uma reunião ministerial da UE com a União Africana.

Questionado sobre se não houve sequer uma abordagem informal, Santos Silva apontou que nesta reunião ministerial Angola fez-se representar ao nível do embaixador, “que aliás é o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros” e seu “colega e amigo Georges Chicoti”, que teve “o prazer de cumprimentar”, mas negou que o assunto tenha sido abordado.

Santos Silva concluiu que se houver um pedido de esclarecimentos, os mesmos serão “evidentemente prestados”.

“É natural que qualquer pedido de esclarecimento de autoridades angolanas – da mesma forma que nós fazemos iguais pedidos de esclarecimento quando há cidadãos portugueses que se veem envolvidos em assuntos de segurança – possam ser apresentados, e serão evidentemente prestados”, afirmou.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) anunciou que o Ministério Público (MP) abriu um inquérito aos incidentes ocorridos no domingo entre populares e elementos da PSP, no bairro social da Jamaica.

“Os acontecimentos deste fim de semana no Bairro da Jamaica deram origem a um inquérito, o qual é dirigido pelo Ministério Público do Seixal. No âmbito desse processo serão investigados todos os factos que cheguem ao conhecimento do Ministério Público, incluindo os relacionados com a atuação policial. Decorrem, neste momento, diligências de recolha de prova”, refere uma nota publicada na segunda-feira na página da internet da PGDL.

A nota indica que, na sequência dos incidentes, “foi efetuada uma detenção, por resistência e coação sobre funcionário”, acrescentando que o “detido foi sujeito a primeiro interrogatório não judicial”, o qual ficou com a medida de coação de termo de identidade e residência.

Na manhã de domingo, a polícia foi alertada para “uma desordem entre duas mulheres”, tendo sido deslocada para o local uma equipa de intervenção rápida da PSP de Setúbal. Na ocasião, um grupo de homens reagiu à intervenção dos agentes da PSP quando estes chegaram ao local, atirando pedras.

Na sequência destes incidentes, ficaram feridos, sem gravidade, cinco civis e um agente policial, que foram assistidos no Hospital Garcia de Orta, em Almada.

A PSP decidiu abrir um inquérito para “averiguação interna” sobre a “intervenção policial e todas as circunstâncias que a rodearam”, da qual resultaram, além dos feridos, um detido, que saiu em liberdade.

Pelo seu lado, a associação SOS Racismo anunciou que iria apresentar uma queixa ao MP.

Na sequência destes acontecimentos, cerca de duas centenas de moradores do Bairro da Jamaica deslocaram-se, na segunda-feira, até Lisboa, para protestarem contra a atuação policial.

Quatro destas pessoas acabaram detidas pelo apedrejamento de elementos da PSP, durante o protesto, em frente ao Ministério da Administração Interna, para dizer “basta” à violência policial e “abaixo o racismo”.

Poucas horas após estes confrontos, a polícia deteve uma pessoa na sequência de incidentes registados em Odivelas, na Póvoa de Santo Adrião e em Santo António dos Cavaleiros, no distrito de Lisboa, onde diversas viaturas foram incendiadas e 11 caixotes do lixo foram destruídos com recurso a ‘cocktails molotov’, segundo a PSP.

No comunicado, a PSP acrescenta que já durante a madrugada, pelas 03:15, no bairro da Bela Vista, em Setúbal, foram lançados três cocktails molotov contra uma esquadra.

Na sequência destes incidentes, a PSP reforçou o dispositivo policial nas zonas abrangidas para garantir o clima de segurança e a tranquilidade e normalidade a todos os residentes.