Ministro pede inquérito ao funcionamento do centro do SEF no aeroporto de Lisboa

O ministro da Administração Interna ordenou um inquérito ao funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, onde ficam retidos menores filhos de requerentes de asilo.

O ministro, segundo um comunicado hoje divulgado, “decidiu determinar à Inspeção-geral da Administração Interna a realização de um inquérito ao funcionamento do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa”.

Eduardo Cabrita determinou também ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça”.

O ministro reuniu-se hoje com a provedora de Justiça e com o diretor nacional do SEF “para análise do funcionamento” do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa.

“O Governo garante que o funcionamento da estrutura está subordinado ao estrito cumprimento da Lei, das decisões judiciais aplicáveis e ao respeito pelo princípio dos Direitos Humanos”, afirma-se no comunicado do Ministério.

No domingo o jornal Público noticiou que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.

De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.

Segundo o SEF, num comunicado divulgado também no domingo, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.