Ministro do Planeamento garante cumprimento de todas as regras na expansão da Portela

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu hoje que todas as regras legais em matéria ambiental e de segurança serão cumpridas na expansão do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

“Se as regras ambientais determinarem a realização de estudos ambientais, serão realizados e todas as medidas mitigadoras definidas nesses estudos ambientais serão integralmente cumpridas”, afiançou o ministro, depois de a associação ambientalista Zero alegar que a expansão da Portela requer uma Avaliação de Impacte Ambiental.

Pedro Marques disse ver com “toda a normalidade” tudo o que estiver relacionado com o reforço das regras ambientais e de segurança para que a infraestrutura impacte menos na vida das pessoas e do ecossistema.

“Essa questão ambiental, bem como a questão de segurança, são questões que não tem discussão. Todas as regras legais sobre matérias ambientais e de segurança serão cumpridas”, vincou.

A associação ambientalista Zero alega que a expansão do Aeroporto Humberto Delgado requer uma Avaliação de Impacte Ambiental, além daquela relativa ao novo aeroporto do Montijo.

Segundo a Zero, “o Governo tem dado a entender que a decisão já anunciada há muito, e agora concretizada neste acordo [de modelo de financiamento da expansão aeroportuária da zona de Lisboa, a ser assinado na terça-feira], apenas depende do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo”.

Porém, “à luz da legislação europeia, as obras de expansão no Aeroporto Humberto Delgado, – que incluem o alargamento do estacionamento para aviões, a construção de um novo hangar para os militares e entidades oficiais, novos acessos rodoviários e a reformulação de toda a circulação em torno do aeroporto, e também a ampliação do espaço de check-in de passageiros, – requerem um procedimento próprio de Avaliação de Impacte Ambiental”, indica a associação.