Ministro da Justiça de Angola admite “execuções e detenções sumárias” em 1977

O Governo angolano admitiu “excessos”, com “execuções e detenções sumárias” em 1977, por ocasião da alegada tentativa de golpe de Estado, prometendo introduzir o tema dos direitos humanos nos programas escolares para prevenir novos casos no futuro.

O reconhecimento foi feito sábado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, que, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), hoje publicadas na imprensa angolana, admitiu ter havido, da parte do Governo de então, uma “reação excessiva aos acontecimentos que se seguiram à tentativa de golpe de Estado”, levada a cabo pelos que ficaram conhecidos por “fracionistas” do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

“Muitos desses atos ocorridos na altura atentaram contra os Direitos Humanos. Houve execuções e prisões arbitrárias. Tudo isso está um pouco esquecido, mas precisamos lembrar para que não volte a acontecer”, afirmou o ministro.

Sobre a ação que marcou os primeiros anos de Angola independente, deixou em aberto a possibilidade de as famílias poderem ver como é que se poderá resolver a questão sobre as certidões de óbitos e de outras matérias que têm a ver com esses acontecimentos.

No entanto, Francisco Queiroz lembrou que, na maior parte dos casos, não será fácil fazer-se o reconhecimento, caso sejam encontrados restos mortais.

As declarações de Francisco Queiroz acontecem numa altura em que, num “draft” sobre “Estratégia do Executivo de Médio Prazo para os Direitos Humanos 2018/2022”, elaborado pelo ministério que tutela, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Governo de Angola reconhece, pela primeira vez, que, após o “27 de maio”, registou-se um “cortejo de atentados aos Direitos Humanos”, considerando-o “um dos mais relevantes” da História do país.

A 27 de maio de 1977, há 41 anos, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves – ministro do Interior desde a independência (11 de novembro de 1975) até outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime do então Presidente angolano, Agostinho Neto.

Seis dias antes, a 21 de maio, o MPLA expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro, com vários apoiantes, a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros seus simpatizantes, assumindo, paralelamente o controlo da estação da rádio nacional, na capital, foiçando conhecidos como “fracionistas”.

As tropas leais a Agostinho Neto, com o apoio de militares cubanos, acabaram por restabelecer a ordem e prenderam os revoltosos, seguindo-se, depois, o que ficou conhecido como “purga”, com a eliminação das fações, tendo sido mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte, sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional (AI) em vários relatórios sobre o assunto.