Ministra do Mar ouvida hoje na AR sobe fundos europeus, transporte de animais e portos

A ministra do Mar vai ser hoje ouvida no parlamento, na Comissão de Agricultura e Mar, sobre a suspensão do financiamento do Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e Pescas, o transporte de animais vivos e os portos nacionais.

Ana Paula Vitorino vai prestar esclarecimento sobre a evolução da movimentação de mercadorias nos portos nacionais a pedido do grupo parlamentar do PSD.

“Os recentes dados divulgados pela AMT – Autoridade da Mobilidade dos Transportes apontam para um recuo de 10,9 por cento das movimentações das mercadorias, face ao ano transato […]. O PSD entende que esta evolução negativa é preocupante para a economia nacional e para o desígnio de afirmar o mar como um vetor crucial para o país”, lê-se no requerimento do grupo parlamentar.

A ministra do Mar vai ainda responder, por requerimento do CDS-PP, à suspensão do financiamento do Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP) pela Comissão Europeia, após terem sido detetadas “uma série de irregularidades e infrações dos regulamentos cometidas por embarcações nacionais”.

Para o partido é “grave que, por um lado, a Comissão Europeia considere que o controlo português não foi suficiente, nem eficaz, mas por outro retire fundos, precisamente, ao controlo das pescas”.

Adicionalmente, Ana Paula Vitorino vai também ser ouvida, a pedido do PAN, sobre o transporte de animais vivos, por via marítima, para países fora da União Europeia.

O partido Pessoas-Animais-Natureza sustenta o seu requerimento nas recentes declarações do Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) que “indiciam irregularidades muito graves no que diz respeito às normas de bem-estar a que os animais deveriam estar sujeitos aquando do processo de transporte para países terceiros”.