Ministério Público guineense sem leis para combater “nova criminalidade”

O procurador-geral adjunto e docente universitário guineense Julião Insumbo defendeu hoje que o Ministério Público da Guiné-Bissau não consegue responder à “nova criminalidade” no próprio país e a nível mundial por falta de legislação adequada.

O procurador guineense defendeu esta ideia em declarações à Lusa à margem do segundo congresso de magistrados do Ministério Público, que é presenciado por profissionais de vários países lusófonos.

O congresso começou na quarta-feira e termina hoje em Bissau, sob o lema da autonomia do Ministério Público no combate à corrupção para afirmação do Estado de direito democrático e direitos humanos.

Julião Insumbo defendeu, à Lusa, que o Ministério Público guineense tem as competências para atuar, mas não todas as que precisa para “melhor trabalhar” perante “a nova criminalidade”.

Citou os exemplos da falta de legislação em relação ao crime transnacional e ainda para a recolha de provas na internet.

“Hoje em dia fala-se na recolha de provas no ambiente digital e nós não temos leis sobre isso”, destacou Insumbo.

O procurador guineense disse que os magistrados do Ministério Público recorrem às convenções internacionais quando são chamados a colaborar em casos que envolvem crimes transnacionais, já que o país não tem uma legislação específica sobre a matéria.

Julião Insumbo classificou de “longas e complicadas”, por exemplo, as tramitações perante as cartas rogatórias recebidas dos outros países que passam pelos ministérios dos negócios estrangeiros e da justiça, pelo Procurador-Geral da República e só depois ao magistrado.

Após as diligências solicitadas, as mesmas cartas retornam ao país solicitador pelos mesmos canais, enfatizou, para considerar que o caminho podia ser encurtado caso a Guiné-Bissau tivesse acordo de cooperação com os Ministérios Públicos de outras nações.

“Muita das vezes a urgência em executar a carta rogada não se conjuga com esse procedimento tão longo”, defendeu Insumbo, que pede reformas urgentes ao nível das competências do Ministério Público guineense.