PGR: “Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados”

Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira, que pediram a demissão do Governo devido por aceitarem um convite da Galp (para ver jogos da Seleção no Europeu), vão ser constituídos arguidos no processo, revelou há minutos a Procuradoria-geral da República (PGR).

“O Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados”, informou a PGR.

Fernando Rocha Andrade (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) solicitaram a exoneração das funções governativas após saberem que dois chefes de gabinete foram constituídos arguidos no caso das viagens pagas por patrocinadores oficiais da Seleção Nacional.

A decisão foi tomada e anunciada “apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação”, como salientou o Governo.

“Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”, diz ainda a nota da PGR, salientando que estão “em curso diligências para a concretização desse despacho”.

O texto confirma ainda que o inquérito às viagens pagas por empresas ao Euro 2016 contava, até agora, com três arguidos: “um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental”.