Queixa contra Ana Gomes por difamação arquivada

O Ministério Público arquivou a queixa apresentada pelo ex-ministro da Defesa Aguiar Branco contra a ex-eurodeputada Ana Gomes, por “crime de difamação”, após declarações da socialista sobre o escritório de advogados do ex-dirigente do PSD.

Em causa estavam críticas feita pela ex-eurodeputada socialista na TVI24, em 2013, sobre o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, quando defendeu a necessidade de verificar eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do então ministro e o grupo Martifer.

No despacho do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, considera-se que Ana Gomes “agiu no exercício da sua liberdade de expressão sindicando e contestando posições políticas de relevante interesse nacional e europeu”, pelo que o caso “não é suscetível de sanção penal”.

Os magistrados invocam também a imunidade parlamentar de que Ana Gomes gozava no exercício da sua atividade como deputada do Parlamento Europeu e recordam que foi assim apresentada no programa da TVI24 em que criticou José Pedro Aguiar-Branco.

“Resulta manifesto quer da documentação junta aos autos quer do conhecimento da intervenção pública da arguida o seu empenho, em sede de atividade parlamentar, na viabilização dos estaleiros navais de Viana do castelo na esfera pública. Assim, considera-se que a arguida agiu no exercício da sua atividade parlamentar e com vista ao escrutínio público de uma decisão governamental e política sendo assim, naturalmente, objeto de discordância”, lê-se no despacho.

Ana Gomes “não agiu com o fim pessoal de denegrir a imagem do assistente”, refere o texto.

Em julho passado, quando Ana Gomes deixou o Parlamento Europeu, Aguiar-Branco pediu ao Ministério Público para retomar o inquérito aberto na sequência de uma queixa feita por si anteriormente contra, uma vez que a socialista tinha perdido nesse dia a sua imunidade parlamentar.

O requerimento então entregue por Aguiar-Branco no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa solicitava a “imediata normal tramitação do inquérito”, alegando que “cessou a causa” da sua suspensão, já que a agora ex-eurodeputada perdeu a imunidade parlamentar.

O inquérito, no âmbito de uma queixa-crime por difamação apresentada por José Pedro Aguiar-Branco tinha sido suspenso depois de o Parlamento Europeu recusar, em 2014, o levantamento da imunidade parlamentar à então eurodeputada do PS.

O ex-ministro da Defesa Nacional tinha pedido, em junho desse ano, autorização para que Ana Gomes fosse constituída e interrogada como arguida, mas o Parlamento Europeu rejeitou o levantamento da imunidade parlamentar de que gozava a eurodeputada.

Em causa está um processo movido pelo ex-ministro da Defesa português, que apresentou uma queixa por difamação na sequência de declarações da eurodeputada sobre alegadas ligações entre o seu escritório de advogados e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que “é preciso verificar” eventuais “negócios” entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.