Ministério Público abriu inquérito sobre denúncias relativas a associação DNS.PT

O Ministério Público abriu um inquérito após a queixa do ex-coordenador do Conselho Nacional de Cibersegurança (CNCS) Pedro Veiga devido a suspeitas de ilegalidades na associação que gere os domínios da internet em Portugal, foi hoje anunciado.

Em resposta a uma pergunta da Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a abertura de um inquérito “dirigido pelo Ministério Público, a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa”.

Há 20 dias, em 04 de julho, numa audição no parlamento, Pedro Veiga anunciou ter entregado uma queixa à PGR, em junho, e afirmou que, “como cidadão”, tem a “responsabilidade de denunciar situações que violam a lei”.

Foi por isso, que, “como cidadão e funcionário público”, apresentou na Procuradoria uma exposição “de factos, suportados em documentação” sobre a DNS.pt, associação particular a quem foi cometida a gestão dos domínios na internet.

“Não fiz denúncia, relatei factos suportados em documentação”, afirmou Veiga aos jornalistas, após a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em Lisboa.

Pedro Veiga, embora não tenha dito o nome, afirmou que a presidente da DNS.pt, Luísa Geifão, propôs, enquanto membro da assembleia geral, um vencimento para o conselho diretivo, a que viria a pertencer, acumulando os dois cargos.

Logo na “primeira reunião”, relatou, propôs, “como membro da assembleia geral, os vencimentos da direção geral, um dos quais é para ela”.

“São vencimentos que me abstenho de classificar se são altos ou baixos. O problema é o modelo de como foi feito”, acrescentou.

Depois, o ex-coordenador do CNCS é contra o facto de as verbas resultantes da gestão dos domínios .pt serem usadas para comprar “por 2,5 milhões de euros”, uma sede no centro de Lisboa, nas Picoas, onde trabalham cerca de 18 pessoas.

Para Pedro Veiga, essas verbas deveriam ser “usadas para fins públicos”.

A DNS.PT apresentou uma queixa crime contra o ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança Pedro Veiga por “difamação e ofensa a pessoa coletiva, com publicidade e calúnia”, foi hoje anunciado.

A associação “repudia, de forma veemente, as acusações de que tem sido alvo por parte de Pedro Veiga, e considera que as mesmas acusações põem gravemente em causa o bom nome daquela entidade, numa tentativa de a denegrir, infundada e ilegitimamente”, lê-se num comunicado da DNP.PT, divulgado em 18 de julho.

Pedro Veiga, considerado um dos pioneiros da Internet em Portugal, professor no Departamento de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), estava à frente do CNCS desde 2016 e demitiu-se em maio.

Um dos motivos foi a promessa, não cumprida, do ministro da Ciência em não passar a gestão dos domínios .pt para o CNCS.

O CNCS, criado em 2014, é a autoridade nacional de cibersegurança e tem como missão contribuir para que Portugal use o ciberespaço de forma livre e segura, em cooperação e colaboração com entidades públicas e privadas em matéria de segurança.