Ministério das Finanças: proibida qualquer despesa do Estado sem autorização prévia

As compras de bens e serviços por parte do Estado terão de ser, a partir desta sexta-feira, previamente autorizadas pelo Ministério das Finanças. É uma das medidas temporárias anunciadas, na quarta-feira, pelo ministro Vítor Gaspar.

Avança o Jornal de Negócios que, a partir desta sexta-feira, entrará em vigor um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que proíbe qualquer aquisição de bens ou serviços por parte de entidades públicas, sem a autorização do mesmo.

Com efeito, diz o comunicado do Ministério das Finanças que “os serviços da Administração Central, incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas, deixam de poder assumir novos compromissos de despesas relativos a aquisição de um conjunto de bens e serviços e a investimentos, sem autorização prévia do Ministério das Finanças”.

No entanto, o mesmo documento esclarece não só que desta proibição se excluem as despesas financiadas por fundos comunitários, mas também que serão salvaguardados os compromissos registados no sistema informático anteriormente à data do despacho.

Consubstancia-se, deste modo, uma das medidas temporárias anunciadas por Vítor Gaspar na quarta-feira, após a quinta avaliação da troika. O objetivo é assegurar que o défice orçamental deste ano não ultrapassa os cinco pontos percentuais estipulados pelos representantes da ajuda externa.