Ministério da Saúde assume ADSE, Finanças mantêm ADM e SAD

O Ministério das Finanças vai ceder a tutela da ADSE à Saúde, mas mantém a gestão dos subsistemas ADM e SAD. Segundo o Diário Económico, a medida é para entrar em vigor ainda este ano e não implica uma fusão com o Serviço Nacional de Saúde.

A Direcção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, mais conhecida como ADSE, deverá passar a ser tutelada pelo Ministério da Saúde antes do final do ano, avança hoje o Diário Económico. A transferência do sistema de saúde gerido pelo Ministério das Finanças não significa, de acordo com o jornal, uma fusão com o Serviço Nacional de Saúde.

O objetivo da mudança de tutela é permitir a simplificação das negociações com a rede de prestadores convencionada, de forma a baixar as despesas nivelando os pagamentos aos prestadores privados pelos exames e consultas, independentemente da pessoa ser encaminhada pela ADSE ou pelo SNS.

Esta alteração estava prevista desde o memorando de entendimento assinado com a troika, em maio de 2011, mas só se tornou possível com as alterações no modelo de financiamento do subsistema de saúde dos funcionários públicos. Além de ceder a tutela, o Ministério das Finanças terá de apresentar um estudo com as previsões sobre a evolução das responsabilidades da ADSE no futuro.

O atual gestor da ADSE, o Ministério das Finanças, vai continuar a manter os subsistemas de saúde dos militares (ADM) e das forças de segurança (SAD).