Militares apelam à intervenção do Presidente da República para reposição integral do tempo de serviço

Seis associações representativas das Forças Armadas, da GNR e da Polícia Marítima apelaram hoje à intervenção do Presidente da República para “repor a justiça” promovendo a “reposição integral” do tempo de serviço após o descongelamento das carreiras.

Reunidos em plenário, hoje na Casa do Alentejo, em Lisboa, cerca de 120 militares e profissionais da GNR e da Polícia Marítima aprovaram uma moção manifestando “repúdio” pela forma como “foi conduzido” o processo de descongelamento das carreiras nestes setores.

Subscrito pelos dirigentes de seis associações socioprofissionais representativas, o texto aprovado pede a Marcelo Rebelo de Sousa que “intervenha na situação no sentido de repor justiça promovendo o descongelamento integral do tempo para a progressão em causa”.

Afirmando desconhecer ainda o texto final do decreto do Governo que estabelece o modo de contagem do tempo de serviço, aprovado em Conselho de Ministros em 04 de abril, as associações defendem que “é devido” o descongelamento “integral” e não aceitam um tratamento “indigno e discriminatório”.

“A resposta apresentada, embora conceda uma parcela do tempo congelado, está muito longe dos objetivos que permitam repor a justiça devida aos profissionais destes setores de atividade”, referem.

De acordo com a moção, vai ser lançada nos próximos dias uma petição ‘on-line’ para enviar à Assembleia da República visando apelar para que o parlamento altere o decreto do Governo.

Por outro lado, apela para “uma massiva intervenção dos militares das Forças Armadas, dos profissionais da GNR e da Polícia Marítima nas comemorações do 25 de Abril” como forma de “assinalar o seu descontentamento” face ao que consideram “uma injustiça”.

Para as estruturas associativas, “o “descongelamento integral do tempo para a progressão na carreira” deve incluir os militares e profissionais na reserva fora da efetividade de serviço, na reforma e ainda os ex-militares contratados que, entretanto, deixaram as fileiras e ingressaram na Administração Pública.

O diploma aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 04 estabelece as regras para a contagem do tempo de serviço das carreiras especiais, nas quais se incluem militares, juízes e polícias, prevendo a recuperação de 70 por cento do tempo de serviço relevante para a progressão.

A proposta, que integra uma solução idêntica à dos professores, estabelece a contabilização de “70 por cento do módulo do tempo padrão” para os trabalhadores integrados em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependa do tempo de serviço.

O PSD e o CDS-PP já admitiram a possibilidade de pedirem a apreciação parlamentar do decreto do Governo.

A moção hoje aprovada foi subscrita pela Associação de Oficiais das Forças Armadas, Associação Nacional de Sargentos, Associação de Praças, Associação dos Profissionais da Guarda, Associação Nacional dos Sargentos da Guarda e a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima.