Milhares de credores do BES têm até sexta-feira para fazer reclamação de créditos

Milhares de credores do BES têm até sexta-feira para fazer a reclamação de créditos junto da comissão liquidatária, que depois decidirá os que têm direito a ser compensados ou não, devendo os rejeitados impugnar a decisão em tribunal.

Depois das reclamações de créditos apresentadas, nas próximas semanas deve ser conhecida a listagem de créditos reconhecidos e não reconhecidos pela comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES), sendo que o processo de avaliação deverá demorar porque em causa estão mais de 30 mil reclamações, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Os credores cujos créditos não sejam reconhecidos (a decisão será enviada a todos em carta registada e no caso dos rejeitados explicando os motivos da recusa) têm de impugnar essa decisão junto do Tribunal de Comércio de Lisboa. O prazo para o fazer é de dez dias (corridos).

A comissão liquidatária do BES deverá reconhecer créditos dos credores privilegiados (como a autoridade tributária) e credores comuns (como fornecedores), mas poderá indeferir os pedidos de credores que tenham alguma subordinação, caso de investidores que compraram produtos financeiros, assim como acionistas.

Além de milhares de credores individuais, também é credor do BES o Fundo de Recuperação de Créditos dos lesados do papel comercial, uma vez que pagou a esses clientes indemnizações em troca de ter ficado com os seus créditos sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, pelo que é este que litigará em tribunal contra o banco pelos danos causados e que, caso os tribunais decidam a favor, receberá as indemnizações.

Após a resolução do BES, cumprindo a lei, a consultora Deloitte fez contas a quanto teriam recebido os credores comuns se o BES tivesse sido liquidado, em vez da resolução, tendo considerado que recuperariam 31,7 por cento. Esse valor terá de ser pago pelo Fundo de Resolução bancário aos credores do BES.

Contudo, há dúvidas sobre quando pagará esse valor o Fundo de Resolução aos credores comuns, podendo ser apenas no fim do processo de liquidação do BES, o que poderá demorar anos.

A Lusa questionou o Banco de Portugal sobre o tema, mas até agora não obteve resposta.