Miguel Relvas perde a licenciatura

O antigo ministro Miguel Relvas conheceu hoje a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que considerou nulo a licenciatura atribuída pela Universidade Lusófona, segundo adianta a TSF.

A Universidade Lusófona tinha sido alvo de um processo, por ter atribuído a licenciatura a Miguel Relvas, o ano letivo de 2006/07, sem que o ex-ministro tenha realizado um exame escrito numa disciplina.

O caso corria no Tribunal Administrativo de Lisboa, que decidiu nesta quinta-feira considerar nulo aquele grau académico.

Na base da queixa do Ministério Público, apresentava quando Relvas era ministro, esteve um relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, que sugeria a anulação da licenciatura de Miguel Relvas.

Em causa uma disciplina em que era exigido um exame escrito. O então aluno foi avaliado e aprovado com base na discussão oral de sete artigos da sua autoria. A discussão oral não constava nos regulamentos da UL, pelo que Miguel Relvas continuava a necessitar de cinco créditos – correspondentes ao exame escrito – para receber o grau de licenciado.

O relatório, que determinava a existência de “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito”, deu entrada no Ministério Público.

Em 180 créditos, distribuídos por 36 cadeiras, Miguel Relvas completou 160 por experiência profissional, tendo de concluir o curso com quatro disciplinas semestrais: Quadros Institucionais da Vida Económica Política e Administrativa, Introdução ao Pensamento Contemporâneo, Teoria do Estado da Democracia e da Revolução e Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais.