Miguel Relvas ‘escapa’ a audição potestativa e PS abandona comissão parlamentar

O ministro Miguel Relvas foi requisitado, pelo PS e de modo potestativo, a pronunciar-se sobre a RTP na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas a maioria PSD/CDS votou contra a aceitação. Os socialistas abandonaram a reunião e o PSD acusa-os de “fazer um número” para os noticiários.

O PS apresentou um requerimento potestativo (obrigatório), na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, para que o ministro Adjunto, Miguel Relvas, explicasse o futuro da RTP. Porém, PSD e CDS-PP entenderam que tal comissão não tem competência para promover essa audição, votando a favor da incompetência e inviabilizando a chamada de Relvas.

Em protesto, os deputados socialistas abandonaram a reunião, na altura da votação. Teresa Leal Coelho, do PSD, acusou o PS de pedir “a antecipação da votação para a poderem fazer antes do jornal da uma”, ou seja, de criar um “incidente” mediático: “não tenho qualquer dúvida que a intenção do PS neste caso foi fazer um número e criar um incidente de natureza política”.

“É impossível que os deputados socialistas da primeira comissão desconheçam que há um conjunto de matérias de direitos, liberdades e garantias retiradas da Comissão de Assuntos Constitucionais por estarem expressamente atribuídas à Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação”, argumentou a vice-presidente da bancada ‘laranja’.

Antes da votação, já o presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), sustentara que as matérias de direitos dos trabalhadores e da comunicação social não integram o âmbito dos Assuntos Constitucionais.

Ao abandonarem a reunião, os deputados socialistas queixaram-se de estar em causa “o regular funcionamento do Parlamento”, dado o caráter potestativo do requerimento.