Medicamentos: Preço nas embalagens adiado por decisão do Infarmed

O preço dos medicamentos nas embalagens será obrigatório, mas só a partir do final do ano. A nova lei, cuja entrada em vigor se previa para hoje, 16 de agosto, ficará na gaveta, por decisão do Infarmed. A autoridade do medicamento considerou que a implementação imediata não era possível.

Dois meses depois de ter sido publicada em Diário da República, fica-se a saber que a nova lei que obriga à colocação do preço do medicamento na embalagem estará guardada até ao final do ano. Problemas logísticos tornam impossível o cumprimento de prazos para escoamento dos fármacos sem preço de venda ao público.

Assim, os medicamentos só terão obrigatoriamente preço na embalagem a partir do final do ano, período a partir do qual se considera ser possível tornar as alterações à lei compatíveis com o processo de fabrico, distribuição e venda.

A data de entrada em vigor é hoje, 16 de agosto. A lei que obriga à colocação do preço do fármaco em todas as embalagens foi publicada em Diário da República no dia 16 de junho, sendo que escoar os medicamentos sem preço era 30 dias para distribuidores grossistas e o dobro deste período para as farmácias.

A partir de amanhã, todas as caixas de medicamentos sem preço teriam de estar fora do mercado. A indústria farmacêutica manifestou-se desde sempre contra a reposição do custo dos fármacos nas embalagens, sustentando que a medida acarreta um “pesadelo logístico”.