Medicamentos: metas do Orçamento, diz a Apifarma, “são irrealistas” e vão “muito além dos objetivos”

A indústria farmacêutica volta a criticar o Governo por causa da política dos medicamentos, alegando que as metas definidas em Orçamento de Estado “são irrealistas”. A receita que o Ministério da Saúde quer impôr “causará uma situação insustentável para os doentes”, diz a Apifarma.

A política dos medicamentos volta a colocar a indústria farmacêutica e o Ministério da Saúde em confronto. Os fabricantes criticam as medidas propostas em Orçamento de Estado para 2013 por serem “irrealistas” e adotarem cortes que “não tem paralelo”, com valores que só podem ser comparados com “alguns países de Leste”.

“Se persistirmos em metas irrealistas vamos ter problemas sérios no acesso ao medicamento e que irá afetar toda a cadeia do medicamento”, antecipou João Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), citado pelo Correio da Manhã.

Os números contestados referem-se aos objetivos de reduzir a despesa com medicamentos a um por cento do Produto Interno Bruto (PIB) durante o próximo ano, depois dos 1,25 por cento previstos para este ano. Valores que o Ministério da Saúde alega terem sido acordados com a troika, no âmbito do memorando do resgate financeiro, mas que para a Apifarma só podem reportar-se à despesa com fármacos em farmácias. Os fabricantes recorrem mesmo a declarações de Manuel Pizarro, ex-secretário de Estado da Saúde, para insistir que a despesa dos hospitais com os medicamentos não podem entrar nessas contas. Há ainda o facto, ressalva a Apifarma, do PIB estar em queda, o que dificulta ainda mais o cumprimento desses objetivos.

“Em dois anos contribuímos com uma poupança na área do medicamento de 600 milhões de euros”, recordou João Almeida Lopes, para sublinhar que os números de 2012 vão ficar “muito além dos objetivos iniciais e inclusivamente da própria troika”. É que, depois dessa redução de 600 milhões, a Apifarma perdeu a vontade de renovar o protocolo que definia que, ultrapassados os valores de referência, seria a indústria a ressarcir o Estado no montante remanescente. Esse compromisso obrigava os laboratórios a reduzir a despesa pública hospitalar em 170 milhões de euros e a do ambulatório em 130 milhões de euros, enquanto o Governo era obrigado a liquidar 60 por cento das dívidas de 2000 milhões de euros até ao final de 2012.

“O Governo português claramente tomou uma opção: ir para além da troika”, comentou o presidente da Apifarma, questionando por que só na área do medicamento é que o Governo tem conseguido cortes na despesa tão acentuados. João Almeida Lopes acrescentou que, a este ritmo, a situação ficará “insustentável para os doentes”, uma ameaça velada de deixar os hospitais sem fármacos por falta de pagamento por parte do Estado.