Marine Le Pen acusada de desvio de fundos públicos na contratação de assistentes

A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, viu hoje agravadas as acusações no âmbito do processo da alegada contratação fictícia de assistentes no Parlamento Europeu com uma nova inculpação por “desvio de fundos públicos”.

Convocada hoje por um tribunal de instrução de Paris para um primeiro interrogatório, depois de em 2017 ter sido acusada de “abuso de confiança” e “cumplicidade em abuso de confiança”, Marine Le Pen saiu do Palácio de Justiça ao final da manhã.

Em causa, neste processo aberto em dezembro de 2017 com base numa denúncia do Gabinete Europeu de Luta contra a Fraude (OLAF), estão suspeitas de que os assistentes parlamentares contratados por Le Pen para o seu grupo no Parlamento Europeu eram na realidade funcionários do seu partido político em França, a União Nacional, ex-Frente Nacional.

A acusação de desvio de fundos públicos é mais grave, porque é penalizada com uma pena de prisão até 10 anos e uma multa de até um milhão de euros, contra três anos de prisão e 375 mil euros de multa para a crime de abuso de confiança.

Marine Le Pen disse à agência France-Presse que não respondeu às questões de fundo dos juízes, porque aguarda uma decisão sobre o recurso que apresentou, que deve ser anunciada a 27 de novembro.

“A autoridade judiciária não pode arvorar-se em árbitro do conteúdo do trabalho político de um deputado e da sua legitimidade, a menos que viole o princípio constitucional da separação de poderes”, disse Le Pen sobre o recurso.

“Nesse sentido, disse aos magistrados que responderei ao conjunto das suas questões depois de o tribunal decidir sobre esta questão de princípio que é absolutamente primordial pela sua natureza constitucional, uma vez que, na sua essência, ela toca mesmo os princípios democráticos da República”, acrescentou.

Quando da primeira acusação, Le Pen não respondeu às perguntas e limitou-se a uma declaração, negando quaisquer empregos fictícios e contestando o direito dos magistrados de investigar o caso.

“Estamos completamente inocentes dos factos que nos são atribuídos”, repetiu hoje.

A justiça investiga se a contratação dos assistentes corresponde a um “sistema” organizado pelo partido Frente Nacional e pela presidente para financiar os salários dos seus trabalhadores com fundos europeus, desviando as verbas dadas aos eurodeputados para contratar assistentes.

Em junho, a justiça ordenou o confisco de dois milhões de euros de subvenções públicas ao partido de Le Pen, montante depois reduzido a um milhão pelo tribunal de recurso de Paris.

O inquérito judicial por abuso de confiança envolve 15 pessoas, entre as quais o então vice-presidente da Frente Nacional e companheiro de Le Pen, Louis Aliot, e Nicolas Bay, um dos nomes mais apontados para cabeça de lista do partido às eleições europeias de 2019.