O Presidente da República explicou, nesta terça-feira, que irá “analisar” a polémica alteração ao financiamento dos partidos, sendo que, nesta altura, o documento está a ser analisado pelos serviços jurídicos da presidência, depois de ter dado entrada em Belém, na passada sexta-feira.
“Havia uma alteração que era preciso fazer, fundamental, que era uma alteração de fundo pedida pelo Tribunal Constitucional para cumprir a Constituição na fiscalização das contas”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa, nesta terça-feira, à margem de um jantar.
“Essa era a grande alteração de fundo. Depois, se há mais algumas alterações de pormenor, eu vou ver”, sublinhou o chefe de Estado.
Nos últimos dias, recorde-se (ver aqui), têm estado no centro da polémica umas alterações à lei do financiamento dos partidos, que passam a ter algumas regalias no que toca ao financiamento e isenção de algumas taxas.
Esta polémica medida, votada na passada semana em vésperas de Natal, mereceu a oposição do CDS-PP e do PAN.
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