Manifestação na ’25 de Abril’: Governo rejeita uso da ponte, CGTP mantém local

O Governo recusa emitir a autorização para que a manifestação da CGTP atravesse a Ponte 25 de Abril. A intersindical considera que o Ministério da Administração Interna está a violar “o direito legal dos promotores” e insiste em manter o local da travessia sobre o Tejo.

A ponte é a mesma, mas a distância entre as duas margens – Governo e CGTP – vai aumentando quanto ao uso da ’25 de Abril’ para a manifestação de 19 de outubro. As duas partes voltam a reunir-se esta tarde, a partir das 18h00, mas os sinais dados antes do encontro apontam para o aumento das divergências.

No sábado, o Governo, através do Ministério da Administração Interna (MAI), recusou autorizar o uso da Ponte 25 de Abril, entre Lisboa e Almada, para a marcha de protesto contra o Governo que a CGTP convocou para 19 de outubro. Só que a intersindical discorda dos fundamentos apresentados e responde que o MAI está a violar o direito da escolha do local para a manifestação.

Em comunicado, o MAI sustentou que a ’25 de Abril’ “não poderá ser utilizada para o efeito pretendido”, depois de receber e analisar os relatórios das “duas entidades com competência legal para pronúncia sobre a matéria”, nomeadamente o Conselho de Segurança da Ponte 25 de Abril e a PSP. Os pareceres destas entidades não são vinculativos.

Na mesma nota e retomando uma sugestão feita na véspera, dia em que responsáveis do MAI e da CGTP estiveram reunidos para tentar desbloquear o caso, a tutela apresenta como alternativa a Ponte Vasco da Gama, mais comprida e com os acessos mais distantes do centro de Lisboa.

Esta sugestão foi encarada pela CGTP como uma violação do “direito legal” que assiste aos promotores de manifestações. Após reunir, a comissão executiva da intersindical emitiu um comunicado a considerar a contra-proposta do MAI “uma intromissão no direito legal dos promotores definirem locais, percursos e objetivos”

A CGTP assume-se “disponível para o diálogo”, mas “não aliena o direito legal e constitucional de expressão e de manifestação”, frisando na mesma nota que mantém a Ponte 25 de Abril como o local da manifestação. Ainda em resposta ao MAI, a intersindical vai apresentar esta tarde a proposta de abertura de “dois corredores para acesso de ambulâncias e das forças de segurança”.

Com estes corredores abertos, as autoridades poderão “afastar os manifestantes das laterais, reduzindo um dos riscos de segurança apontados nos relatórios policiais”. Resolvido esta questão, a CGTP considera que “não há nenhum problema inultrapassável que obste à realização da Marcha na Ponte 25 de Abril”, como vai sublinhar na reunião desta tarde com o MAI.