Maioria parlamentar de esquerda aprova nova Lei de Bases da Saúde

A maioria de esquerda aprovou hoje uma nova Lei de Bases da Saúde, proposta pelo Governo socialista, em votação final global na Assembleia da República, contemplando o primado da gestão pública no Serviço Nacional de Saúde.

As bancadas de PS, BE, PCP, PEV, o deputado único do PAN e o não inscrito Paulo Trigo Pereira votaram a favor do articulado concertado na especialidade entre socialistas, bloquistas e comunistas, enquanto PSD e CDS-PP, que viram chumbados os seus respetivos projetos, votaram contra.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) não figuram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, provavelmente só pelo próximo Governo, dos termos em que é exercida a gestão pública, com a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.