MAI pede ao Tribunal Constitucional para avaliar candidaturas de polícias a eleições

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que vai pedir ao Tribunal Constitucional para que avalie as candidaturas de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) a eleições.

“Vamos transmitir ao Tribunal Constitucional, sobretudo olhando para o futuro, o entendimento que temos sobre esta matéria e a sua compatibilidade com o exercício de funções policiais”, disse Eduardo Cabrita, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, em Lisboa.

O ministro respondia ao deputado do PCP Jorge Machado sobre a integração de dois polícias na lista da coligação Basta às eleições europeias.

Em causa estão os agentes da PSP Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, e Pedro Magrinho, líder da Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia.

O ministro adiantou ter ficado surpreendido “pela forma como foram aceites as candidaturas ao Parlamento Europeu por parte do Tribunal Constitucional, que tem competência própria nessa matéria”.

“Além da informação interna sobre o quadro de compatibilidade com o exercício de funções que foi feito no âmbito da PSP, eu próprio pedi a emissão de parecer sobre esta matéria à auditora jurídica junto do Ministério da Administração Interna”, precisou o governante.

Eduardo Cabrita disse ainda que não foi feita qualquer diligência pública até ao dia das eleições europeias, que decorreram no último domingo, para não ser criado “ruído no período eleitoral”.

Em 07 de maio, um parecer do gabinete jurídico da Direção Nacional da PSP dava conta de que não era permitida a candidatura de qualquer agente da PSP às eleições europeias, mas a Direção Nacional daquela polícia contrariou um dia depois aquele parecer.