Magistrados podem proibir-se de aceitar cargos no futebol

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) prepara-se para proibir juízes, procuradores e advogados de aceitarem cargos em clubes ou entidades ligadas ao futebol profissional.

De acordo com o vice-presidente do CSM, citado pelo Observador, a medida será apresentada em plenário já no próximo mês de outubro.

O CSM entende que a presença de magistrados no ‘mundo da bola’ é prejudicial para a imagem da classe.

“O lugar dos juízes no futebol é só nas bancadas, a apoiar os seus clubes, ou no campo a jogar à bola com os amigos. Em atividades que não acrescentam prestígio, credibilidade e confiança, é totalmente dispensável”, defendeu o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, num artigo de opinião para o Público, a 29 de agosto.

Ainda no último sábado, um juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora (Tomé Carvalho) foi eleito secretário-geral da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, com o juiz jubilado Gabriel Catarino na lista (como suplente) que venceu para o Conselho Fiscal e Disciplinar.

Tomaram também posse um advogado, Rogério Alves (presidente da mesa), e dois procuradores.

O CSM já tinha deliberado, em 1993, a proibição dos juízes exercerem cargos ou funções relativos ao futebol profissional, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.