Magistrados europeus denunciam destruição do Estado de Direito na Turquia

A MEDEL – Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades vai hoje enviar às autoridades europeias e aos partidos políticos denúncias que receberam de juízes turcos sobre a “destruição da independência do poder judicial e do Estado de Direito”.

Hoje assinala-se o Dia de Alerta para a Independência da Justiça na Europa com a MEDEL a aproveitar para “refletir sobre a necessidade de uma justiça independente e eficaz em toda a Europa e sobre a sua importância para a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos europeus”.

Numa nota enviada à agência Lusa, a associação considera que, nos últimos anos, tem havido “sinais muito sombrios na Europa, dentro e fora da União Europeia na área da justiça”, dando como exemplo o caso da Turquia onde há uma “campanha tão orquestrada e premeditada para destruir completamente a independência do poder judicial e o Estado de Direito”.

“Desde a tentativa de golpe de Estado de 15 de julho de 2016, todos os juízes, procuradores e advogados que constantemente lutavam por uma justiça independente foram perseguidos, detidos, despedidos e viram os seus bens confiscados sem qualquer processo equitativo prévio e sem quaisquer garantias de defesa”, denuncia a MEDEL.

O presidente da YARSAV – associação turca de juízes e procuradores – Murat Arslan, vencedor em 2017 do Prémio Vaclav Havel de Direitos Humanos, atribuído pelo Conselho da Europa, foi demitido e preso, tendo sido condenado em janeiro a 10 anos de prisão, após um processo “onde todos os padrões internacionais básicos de um processo penal justo foram violados”.

Durante anos a MEDEL recebeu mensagens de colegas, familiares e outras fontes do poder judicial turco, relatando o que estava a acontecer aos juízes e procuradores tendo decidido publicar hoje um livro eletrónico com uma seleção dessas cartas, para “demonstrar a queda do Estado de Direito na Turquia”.

A MEDEL é constituída por 15 associações de magistrados – juízes e procuradores do Ministério Público – de 11 países europeus: Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polónia, República Checa, Roménia e Portugal, através do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e da Associação Sindical dos Juízes.